A Assembleia Legislativa de Bahia (Alba) em sessão virtual comandada pelo presidente Nelson Leal, aprovou 158 decretos de calamidade pública, em 158 cidades baianas, entre elas Paulo Afonso, de autoria do deputado Estadual Paulo Rangel (PT). Na pauta da plenária, os deputados estaduais votaram projetos que influem diretamente no combate estadual à pandemia de coronavírus, como o estado de calamidade pública.
A aprovação está amparada por um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e permite que o chefe do poder executivo tenha a prerrogativa de agir de forma independente no que diz respeito aos gastos públicos, assim como autoriza o remanejamento de verbas do orçamento destinadas a diversas outras atividades, para as áreas do orçamento destinadas a diversas outras atividades, para as áreas de saúde, assistencia social e outras secretarias voltadas para a execução de ações preventivas a curativas, em combate ao COVID-19(coronavírus).
O deputado Paulo Rangel, ressaltou que as pautas em votação não tiveram maiores divergências. “O estado de calamidade já foi estabelecido pelo governo do Estado, nós aprovamos porque é algo necessário para o momento.
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