Política

Paulo Afonso - Bahia - 14/01/2020

Prefeitura tira Câmara do recesso para votação de projeto

Assessoria de Comunicação (CMPA) - Luiz Brito DRT/BA 3.913
Foto: Anilton Teixeira

O prefeito Luiz de Deus (PSD) tira a Câmara de Paulo Afonso do recesso parlamentar nesta quarta-feira (15/01). A sessão extraordinária acontecerá a partir das 09 horas e será presidida pelo vice-presidente Alexandro Fabiano da Silva, que substitui o titular Pedro Macário Neto, em viagem.

O motivo é a necessidade de análise e votação do Projeto de Lei nr 01 de 09 de janeiro de 2020 enviado pelo executivo em regime de tramitação de urgência. O texto em pauta autoriza a abertura de crédito especial no valor R$ 2.713.000,00 (Dois milhões setecentos e treze mil) em razão das despesas decorrentes da utilização dos recursos a serem recebidos pela prefeitura de Paulo Afonso da cessão onerosa de volumes excedentes do pré-sal feita pelo governo federal.

Os recursos serão destinados para o pagamento de parcelamentos junto às despesas previdenciárias, como preconiza o PL. O montante é oriundo da Lei Federal 5.478/2019, que destina recursos do pré-sal para municípios, destaca o vice-presidente, Alexandro Fabiano (Leco).

 


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