Regional

Paulo Afonso - Bahia - 06/12/2019

Justiça determina: Chaves e Diana de Irene ficam inelegíveis por oito anos

Luiz Brito DRT/BA 3.913
Foto: divulgação

O ex-prefeito (interino) de Jeremaobo, Antonio Chaves e sua companheira de chapa na eleição de 2018,  Edriane  Santana dos Santos, estão inelegíveis por oito anos. A determinação da Justiça obedece ao pedido do Ministério Público eleitoral (MPE). Segundo a ação ajuizada na fudamentação, Chaves e Diana de Irene, então candidatos a prefeito e vice, respectivamente, cometeram atos de abuso de poder  para se autopromoverem durante o pleito eleitoral de 2018. Também aparece na condenação o então secretário de educação, Josemar Lima Muniz.

A justiça aplicou  individualmente a pena de multa no valor de 10.000 (dez mil) UFIR aos investigados ANTÔNIO CHAVES, EDRIANE SANTANA DOS SANTOS e JOSEMAR LIMA MUNIZ, por entender ser proporcional ao ato praticado, bem como a sanção de INELEGIBILIDADE deles para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito suplementar de 2018, nos termos do art. 22, inciso XIV, c/c art. 24 da Lei Complementar nº 64/90."

Os termos utilizados pela justiça não deixam claro se Chaves e Diana de Irene, teriam seus mandatos cassados imediatamente. Se isso conforta, eles garantem ao menos seus mandatos até o final de 2020. Resumo da ópera:  O resultado gerou uma dúvida: Os advogados dos envolvidos comeram mosca ou propositalmente abandonaram a causa. 


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