O governo da Bahia publicou ontem, no Diário Oficial do Estado, quatro leis que alteram os limites territoriais de 48 municípios localizados nas regiões Norte, Nordeste e Sudoeste do estado. Na prática, porém, ninguém perdeu território. O que ocorre é a regularização de áreas urbanas e rurais que já vinham sendo administradas pelas prefeituras, mesmo essas áreas pertencendo a outros municípios que praticamente deixaram essas localidades abandonadas.
Os estudos para que ocorressem as atualizações foram realizados em parcerias pelas próprias prefeituras, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Superintendência de Estudos Econômicas e Sociais da Bahia (SEI). A sanção das leis permitirá que municípios aumentem em população, no entanto, os órgãos acima não estimaram quanto a população de cada cidade deve crescer, consultados pela reportagem, apenas deram a certeza de que haverá aumento no número de habitantes, o que irá interferir diretamente nos repasses federais a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O FPM é um repasse da União a municípios brasileiros. Ele é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Incremento
Mesmo sem dados populacionais futuros, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde as leis sancionadas foram aprovadas anteontem, e a União dos Municípios da Bahia (UPB) estima que a atualização nos limites territoriais proporcionará incremento de mais de R$ 150 milhões do FPM ao estado da Bahia.
Ontem, era o último dia de prazo para que as leis do tipo pudessem ser sancionadas para entrar na contagem populacional que será realizada pelo IBGE em 2020. Assim, a mudança no FPM valerá só a partir de 2021.
Presidente da Assembleia, o deputado estadual Nelson Leal (PP) disse que a aprovação dos projetos de lei só se deu no prazo-limite para serem incluídos no censo de 2020 do IBGE porque “foi uma negociação difícil, complexa, que envolveu prefeitos e presidentes de Câmaras de 103 municípios baianos”.
“Negociar a alteração nas divisas de 48 municípios não é tarefa simples. Foi um trabalho exaustivo, mas com êxito”, declarou. “Os projetos de lei são importantíssimos para esses municípios porque são condicionantes para que cidades baianas recebam o FPM”, completou.
Para Leal, a votação por unanimidade, apenas com abstenção do deputado estadual Hilton Coelho (Psol), “foi histórica e contou com o trabalho e o empenho dos líderes do governo e da oposição e, especialmente, dos deputados integrantes da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação”.
Municípios que terão seus limites alterados
Cícero Dantas | Coronel João Sá | Jeremoabo | Nova Soure | Novo Triunfo | Paripiranga | Pedro Alexandre | Ribeira do Amparo| Ribeira do Pombal | Santa Brígida | Sítio do Quinto | Campo Alegre de Lourdes | Casa Nova | Curaçá | Juazeiro | Pilão Arcado | Remanso |Sento Sé | Sobradinho | Uauá | Mascote | Santa Luzia | Canavieiras | Candeias | Itaparica | Madre de Deus | Salinas da Margarida | Simões Filho | Vera Cruz | Aracatu | Barra do Choça| Belo Campo | Bom Jesus da Serra | Cândido Sales | Caraíbas | Condeúba | Cordeiros | Encruzilhada | Guajeru | Jacaraci | Licínio de Almeida | Maetinga | Mirante | Mortugaba | Planalto | Poções | Presidente Jânio Quadros | Ribeirão do Largo
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