Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a iniciar conversações para a renovação da concessão dos serviços de água e esgoto com a Embasa deve entrar na pauta da próxima semana na Câmara municipal. É o que prevê o presidente do Poder Legislativo pauloafonsino, Pedro Macário Neto (PP).
O assunto, antes da renovação da concessão deverá ser amplamente debatido em uma posssível audiência publica. “Estamos pensando no que é melhor para a cidade, para a nossa população”, enfatizou Macário, reforçando que se a audiencia publica for definida, o assunto será tratado com a participação de todos, Câmara, MPE, MPF, sociedade organizada e a população.
Um dos gargalos da população com a Embasa é a taxa de esgoto cobrada sem nenhum critério, hoje estipulada em 80% sobre o consumo da agua. A proposta é que a ttarifa caia dos atuais 80% para o percentual máximo de 50%; que o consumidor passe a pagar aquilo que realmente consome.
Há quem sugira a criação de uma comissão da Câmara para acompanhamento, elaboração e execução do contrato do programa de gestão composta pelos presidentes das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Defesa do Consumidor.
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