Regional

Paulo Afonso - Bahia - 28/01/2018

Jatobá: MPPE recomenda exoneração de cunhado da prefeita por prática de nepotismo

By Carlos Britto
(foto/reprodução Jair Ferraz)

Em defesa dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Jatobá (Sertão de Itaparica), Goreti Varjão, que exonere seu cunhado Marciel Varjão do cargo de diretor de departamento de Administração Distrital, em um prazo máximo de cinco dias.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Súmula Vinculante nº 13, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, viola a Constituição Federal.

No mesmo prazo, a prefeita deve informar à Promotoria de Justiça local sobre as providências administrativas eventualmente adotadas, levando em conta que o silêncio será considerado recusa tácita ao atendimento da recomendação ministerial. Com a palavra, a prefeita.


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