Política

Paulo Afonso - 23/06/2010

Antonio Alexandre vai encaminhar decisão que rejeitou as contas de ex prefeito ao TSE

Bob Charles DRT/BA 3.913
Divulgação

O presidente da Câmara de Paulo Afonso, vereador Antonio Alexandre dos Santos (DEM) deve encaminhar nesta quarta-feira (23/06) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, o resultado da votação ocorrida na manhã dessa terça-feira, (21) no plenário da Dr. Manoel Josefino Teixeira que manteve a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios que havia opinado pela rejeição das contas do ex-prefeito Raimundo Caires Rocha, relativas ao exercício 2008. De acordo com a Lei das Inelegibilidades (64/90), quem tiver suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente ressalvado os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, não pode se candidatar a cargo eletivo. Em Paulo Afonso o ex-prefeito Raimundo Caires Rocha (PMDB) é um dos que não poderão disputar o próximo pleito. RCR teve suas contas julgadas e rejeitas pelo TCM e ontem (21/06) a Câmara manteve a decisão do TCM ao contabilizar seis votos pela manutenção e cinco contrários.

 


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