O vereador Mário Galinho (SD) apresenta esta semana secretaria Administrativa da Casa das Leis, projeto de lei que concede passe livre no transporte coletivo de Paulo Afonso aos acompanhantes de pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental. A proposta segundo o parlamentar visa cumprir lei municipal 597/89 de 15 de junho de 1989, que concede o referido benefício.
Galinho afirmou que apresentou o projeto porque em determinados casos o deficiente que tem direito ao passe livre não consegue utilizar o transporte coletivo urbano sem a ajuda de um acompanhante. “Fica oneroso para uma família carente pagar a passagem do transporte coletivo para o acompanhante em todas as vezes que o deficiente necessita se deslocar para fazer uma consulta, um exame ou um tratamento médico”, justificou o vereador.
O parlamentar lembra que lei municipal determina que o credenciamento do benefício ao passe livre leva em consideração a condição socioeconômica do beneficiário, que é analisada pela concessionária do sistema de transporte coletivo urbano.
“Assim como já é feito no caso da gratuidade para os deficientes, serão as concessionárias Vitran e Aratú, que atuam aqui em Paulo Afonso, que avaliarão em quais casos haverá a necessidade do acompanhante para que o mesmo também tenha direito ao passe livre”, explicou Galinho.
O projeto de Mário Galinho tramitará a partir de agora na Câmara Municipal e será votado em breve pelos vereadores.
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