Política

Paulo Afonso - Bahia - 11/08/2017

Cerca de 30 mil servidores de municípios baianos serão investigados

Publicado em PA24h
Reprodução
TCM-BA determina investigação de 30 mil servidores.
TCM-BA determina investigação de 30 mil servidores.

O Tribunal de Contas dos Municípios vai investigar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e recebimento de salário acima do teto de remuneração por servidores nos municípios baianos. Um levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado.

O edital publicado na edição desta sexta-feira (11), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras de vereadores procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem as medidas ao órgão de fiscalização. As informações devem ser feita por meio do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.

COOPERAÇÃO

A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil.

Para dar objetividade ao trabalho, o TCM realizou um cotejamento dos dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas do Tribunal, bem como destes com os dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros. Na análise preliminar foram identificados cerca de 30 mil casos de situações funcionais que, em tese, infringem uma ou mais normas legais, e que devem ser investigadas para que sejam corrigidas.

Os gestores terão que responder, através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso e informar se a irregularidade procede e a situação foi regularizada,dentre outras informações.


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