Política

Paulo Afonso - Bahia - 10/08/2017

Paulo Afonso: Beneficiários fazem venda ilegal de imóvel do Minha Casa Minha Vida

Por: Luiz Brito DRT 3.913
Reprodução

Apesar de serem orientados de que o imóvel do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), subsidiado pelo governo federal, em Paulo Afonso houve beneficiários que com menos de um ano da aquisição venderam ilegalmente seus imóveis. Qualquer tipo de transação envolvendo o imóvel só pode ser efetivado legalmente após dez anos da aquisição, período previsto para a quitação das prestações subsidiadas. Este é um programa destinado para aquelas famílias que nunca tiveram a oportunidade de ter um imóvel.  Ou seja, o beneficiário "Não pode alugar, não pode repassar e não pode trocar. Qualquer denúncia deve ser encaminhada a Secretaria de Desenvolvimento Social, (SEDES). Após o recebimento formal, a mesma é apurada. Comprovada a irregularidade, o encaminhamento é feito à Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela obra, e através da qual o beneficiado assina contrato para recebimento do imóvel. Lançado em março de 2009 pelo governo federal, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) visa facilitar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Além do objetivo social, o programa gerou emprego e renda, nos últimos anos, por meio do incremento da cadeia produtiva do setor da construção civil. A secretária Ana Clara Moreira, destacou a importância do programa Minha Casa, Minha Vida para a vida da população. "Só sabe a importância de uma unidade dessas aquele que vive de aluguel e passa dificuldade por não ter uma casa própria", disse Ana Clara Moreira.


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