Economia

Paulo Afonso - 08/06/2010

Câmara discute implantação do PROCON em Paulo Afonso

Bob Charles com informação da ASCOM/CMPA (Darcimone Patriota)
pauloafonsonoticias

Paulo Afonso deve ganhar uma unidade do PROCON (Programa de Defesa do consumidor). A possibilidade ficou mais clara durante audiência que o presidente da Câmara de Vereadores Antonio Alexandre realizou na manhã desta terça-feira, (8), com o prefeito Anilton Bastos Pereira para discutir e entregar a minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor - SMDC -, institui a coordenadoria municipal de proteção e defesa do consumidor - PROCON -, o conselho municipal de proteção e defesa do consumidor - FMPDC -.

Na reunião, Antonio Alexandre explicou que a proposta do PROCON é garantir cidadania e dignidade nas relações de consumo. "O cidadão de Paulo Afonso vai estar protegido por um sistema que integra prefeitura, Estado e União, através do Ministério da Justiça, onde o consumidor não será apenas um grão de areia na praia", disse. Para a instalação do PROCON é necessária uma lei proposta pelo Executivo, aprovação da Câmara e posteriormente um decreto de regulamentação. De acordo com o presidente Antonio Alexandre (DEM), essas questões serão tratadas após o recesso parlamentar e posteriormente os documentos que propõem a criação do PROCON serão encaminhados aos vereadores. "Existe a preocupação do prefeito Anilton Bastos (DEM) em formalizar esta parceria que será um meio de garantir os direitos do cidadão pauloafonsino e temos certeza de que o Legislativo comunga desta opinião", disse Alexandre.


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