A partir desta segunda-feira (1º) a Controladoria Municipal disponibiliza para consulta pública a Prestação de Contas referente ao Exercício Financeiro de 2023. O cidadão pode ter acesso ao documento na Câmara de Vereadores, até o dia 1º de junho ou por meio da página do Tribunal de Contas dos Municípios TCM BA.
A consulta pode ser realizada das 7h às 13h, de segunda a sexta. Segundo o Controlador Marcelo Santana, esse é um cumprimento legal conforme o Artigo 54 da Lei Complementar 06/91. “Essa é uma forma de assegurar transparência e responsabilidade na gestão pública, promove a defesa do patrimônio público e mantêm os cidadãos informados sobre os gastos públicos”, fala Marcelo.
Para ter acesso à documentação em formato digital acesse: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam