O prefeito Derisvaldo José dos Santos (PROGRESSISTAS) sancionou projeto de lei proposto aprovado pelo Poder Legislativo. A Lei Municipal 605/2021, de 11.06.2021 que dispõe sobre a conscientização da violência contra a pessoa idosa, institui no município de Jeremoabo o “Junho Violeta – Combate à violência contra a pessoa idosa”, visando alertar e conscientizar a população sobre a violência contra a pessoa idosa. O autor do projeto de lei é do vereador Benedito Oliveira dos Santos (PSD) A celebração do “Junho Violeta” passa a integrar o Calendário de Eventos do Município no mês de junho.
Conforme preconiza a Lei fica o Poder Executivo autorizado a iluminar os prédios públicos com a cor violeta durante o mês de junho para divulgar a campanha Junho Violeta, além de disponibilizar em sua página oficial na internet um ícone para acesso público contendo dados dos conselhos municipais, tais como a lei que instituiu cada conselho, nome dos integrantes titulares e suplentes, bem como o cargo e instituição ou órgão que cada membro representa; vigência do mandato dos conselheiros; contato de cada conselho (e-mail); calendário com datas, horários e endereços dos lugares onde acontecem as reuniões e arquivos contendo as atas das reuniões e resoluções aprovadas.
Fonte/Autor: Luiz Brito DRT/BA 3.913