O presidente da Câmara, vereador Pedro Macário Neto (PP), anuncia na primeira sessão ordinária composição das Comissões Permanentes, que atuará no biênio 2019-2020. Prevista no Código de Ética e Decoro Parlamentar, a eleição da Comissão de Ética é realizada na primeira sessão ordinária do primeiro e do terceiro ano de cada Legislatura, já que o mandato de cada integrante tem a duração de dois anos.
Já os nomes que integram as Comissões Permanentes serão indicados pelo Colégio de Líderes, como prevê o Regimento Interno da Câmara e a definição dos cargos de cada uma delas feita entre os seus integrantes. A formação das Comissões é realizada anualmente, sempre no início da Ordem do Dia da primeira sessão ordinária e antes do início da deliberação de matérias.
É papel das comissões temáticas analisar os projetos de lei protocolados no Legislativo e emitir pareceres, oferecendo substitutivos ou emendas quando for necessário. As discussões prévias de cada projeto são realizadas durante reuniões públicas, portanto abertas à participação da comunidade. A definição que deverá ser anunciada na próxima sessão ordinária.
Fonte/Autor: Texto/Fonte: Assessoria de Comunicação CMPA