Populares que compraram lotes de um terreno alto padrão para construir suas casas estão vivendo com um problema. Nas ruas não há infraestrutura nem saneamento e o caso vai caminhando para o Ministério Público. Ruas inacabadas, sem pavimentação e esgoto a céu aberto. Este é o cenário do Condomínio Green Park, que fica na BA 210, centro urbano da cidade. Nesses casos o empreendimento deve necessariamente ter a licença da prefeitura e do Conselho do Meio Ambiente.
As famílias que compraram os lotes tinham a promessa que receberiam toda a infraestrutura na área, mas o acordo não foi cumprido.
Sem a licença os corretores e os empreendedores não podem realizar venda, promessa de venda, reserva de lote ou qualquer outro instrumento que manifeste a intenção de vender lotes, sob pena de responderem por crime contra a administração publica, previsto em Lei cabendo inclusive, prisão em flagrante delito.
Mesmo assim, consta que algumas pessoas já terminaram o pagamento das 36 parcelas, cada uma delas a R$ 1.500, totalizando per capita R$ 54.000,00, porém, sequer o básico teria sido implantado como meio fios, energia elétrica, calçamento, saneamento. Apenas foi feita a terraplanagem e o muro não foi totalmente concluído.
Segundo um comprador, dos 326 lotes colocados à venda, cerca de 70% já foram vendidos. A empresa responsável pela obra não foi localizada para esclarecer os fatos.
Fonte/Autor: Luiz Brito DRT/BA 3.913